Plano DiretorAo longo deste mês de setembro têm ocorrido reuniões na Câmara Municipal para discussão e, ao fim e ao cabo, aprovação do Plano Diretor. Fui à primeira, não irei às demais. Primeiro porque conheço pouco o Plano Diretor (que pode ser lido
aqui).
Segundo porque sinto que serei mais útil estudando as leis municipais detalhadamente (não apenas o Plano Diretor), o que, além de tudo, é uma de minhas obrigações acadêmicas.
Terceiro por causa de uma idiossincrasia do poder público: os vereadores responsáveis pela aprovação do Plano Diretor simplesmente não o conhecem, não o leram, pouco sabem do que se trata. Assim, as reuniões são uma forma de apresentar o Plano aos edis, que invariavelmente são interrompidas com dúvidas elementares. A cada interrupção da apresentação do Plano fica clara a incapacidade de compreensão de alguns dos nossos representantes. E isso, amigo leitor, me dá gastura, muita gastura.
Postei estas linhas no Orkut, vale a pena repeti-las aqui:
Do texto que já foi composto, aparentemente pouca coisa deve mudar com as reuniões. Há alguns pontos polêmicos, como os que estabelecem a criação da "taxa ambiental" (objeto de um outro tópico nesta comunidade) e a criação de sub-centros nas regiões sul e norte, mas no geral o plano é bom -- à parte a pouca capacidade de compreensão de texto por parte de alguns políticos.
É interessante lembrar também que a maior parte das diretrizes propostas com o Plano Diretor já está prevista em outras leis, algumas de âmbito federal e/ou estadual. É o caso da Lei 7.661/88 (Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro), uma das bases para muitas diretrizes propostas pelo Plano Diretor.
Leis municipais nunca podem ser menos restritivas do que as leis estaduais e federais. O Plano Diretor de Ilhabela, assim, reforça o que determinam aquelas leis e criam novas diretrizes, orientações e restrições, conforme as particularidades do arquipélago.
Reforma na VilaLamentável, lamentável, lamentável. O feriado mostrou a que a reforma veio. Primeiro, a fachada principal da Praça da Bandeira foi tomada pelos carros e não há nada que convide a apostar em mudanças. Segundo, a criação de vagas para carros faz toda diferença do mundo, já que
uma zona azul está nos planos da Prefeitura desde o começo deste ano, pelo menos. Terceiro, se a urbanização proposta para a segunda fase da Praça da Bandeira for semelhante à primeira, à Praça da Mangueira ou à Praça do Pequeá (a.k.a.
Praça de Eventos Prefeito Roberto Fazzini), estamos
f..., digo, perdidos -- como se perder três árvores monumentais não fosse ruína suficiente.
Como disse em
meu artigo, de pouco adianta chorar pelo leite derramado. Adianta ficar atento e estudar o assunto que causa comoção e desconforto. A mim, a lambança na Praça da Bandeira serviu como um aviso (mais um...) a respeito do tipo de gente que conduz o município. Como arquiteto e como pesquisador da área de paisagismo sinto-me envergonhado de ver a paisagem da cidade em que vivo arruinada por causa da vaidade de dois ou três políticos.
O mais curioso é observar a grande falsa-seringueira da Praça Coronel Julião (talvez o último grande exemplar dessa espécie na Vila). Será ela a próxima vítima?
Turistas e a malfadada taxa ambientalMillôr disse, com muita razão, que o turista é o câncer do meio ambiente. Em que pesem a vocação do município e a reafirmação dessa vocação inclusive no Plano Diretor, o feriado de 7 de setembro não deixou dúvidas sobre isso.
A
taxa ambiental, que visa inibir o acesso de turistas motorizados a Ilhabela, parece boa para muitas pessoas, inclusive as mais sensatas. Não consigo deixar de pensar em algo que escrevi em 14 de fevereiro deste ano:
Políticos deviam se envergonhar de criar novos impostos. Não apenas porque eles oneram o já sofrido contribuinte, mas porque demonstram a incapacidade dos políticos para resolver os problemas da sociedade sem recorrer à solução fácil e definitiva: meter a mão no bolso alheio.
Não que seja necessário baratear o turismo em Ilhabela -- embora na minha opinião seja, sim. Basta ter um pouco de criatividade. Se o objetivo da taxa ambiental é inibir a entrada de veículos no município, ela já nasceu morta: o alto custo de uma taxa não garante que pessoas evitarão o lugar para evitá-la, garante apenas que pessoas mais ricas acessarão o lugar. Em vez de um congestionamento com Escorts e Unos, teremos um congestionamento com Mercedes e BMWs. E os motoristas não mudarão substancialmente.
O problema do turismo em Ilhabela está vinculado a um tipo específico de turista, como já se discutiu exaustivamente, inclusive no
Orkut. Este tipo de turista não é o turista classe A, B, C ou D, mas o turista mal-educado, que existe em qualquer classe. O tipo e o custo do turismo praticado por aqui já fazem as vezes de filtro social. Em vez disso é necessário um
filtro moral, que barre a entrada de indivíduos estúpidos no município. Isso nenhuma taxa é capaz de fazer.
