União ameaça ir à Justiça para derrubar casas em praias de Ilhabela

Matéria do Estadão de hoje:

Alvo de ação são 300 projetos aprovados pela prefeitura e vereadores para construção em área de marinha
Alexssander Soares

A União estuda entrar com uma ação judicial solicitando a demolição de casas ou de áreas de lazer como deques, píeres ou piscinas construídas em área de preservação ambiental permanente ou em faixas de terrenos dentro da praia em Ilhabela - único município paulista escolhido como um dos 65 pólos turísticos brasileiros no início do mês pelo Ministério do Turismo. As medidas serão solicitadas pela Gerência do Estado de São Paulo da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) à Procuradoria da República no Estado, para garantir a preservação ambiental da ilha.

Os alvos da ação judicial da SPU serão 300 projetos aprovados, desde 1993, pela prefeitura e pela Câmara de Ilhabela para construção de deques, píeres ou piscinas dentro das chamadas faixas de marinha. A faixa - para uso comum dos moradores e turistas da ilha - é de propriedade exclusiva da União. O perímetro da faixa de marinha começa a partir da vegetação rasteira da praia ou das pedras costeiras, avançando 33 metros na direção do território. Essas construções são erguidas sem autorização do órgão federal dentro da faixa de marinha. Áreas de preservação permanente ficam próximas de cachoeiras, rios e dentro do Parque Estadual de Ilhabela.

A gerência regional do Patrimônio da União pretende fazer uma vistoria nas 300 autorizações do Executivo e Legislativo de Ilhabela. A idéia será propor medidas ambientais compensatórias para os proprietários de residências construídas em faixas de marinha já consolidadas dentro do ambiente urbano. A ação demolitória vai valer para construções isoladas dentro do ambiente de preservação permanente, como em topos de morros, ou com áreas de lazer utilizando as pedras costeiras como base. “Ilhabela precisa entender que esse tipo de desenvolvimento urbano não tem sustentabilidade ambiental”, ressalta a gerente regional do Patrimônio da União, Evangelina de Almeida Pinho.

NOVAS APROVAÇÕES

A Gerência Regional da SPU enviou um ofício, em 5 de março, ao prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PTB), solicitando informações sobre decretos legislativos autorizando ao Executivo aprovar edificações em faixa de marinha. O ofício informava que os proprietários conseguiam a aprovação das plantas sem prova de regularidade no SPU. Desde a data do ofício do órgão federal, a prefeitura e a Câmara já aprovaram quatro novas autorizações, sendo a última na segunda-feira para um projeto de lazer com píer, deque e piscina na faixa de marinha na Praia da Pacoíba, costa norte da ilha.

Os órgãos técnicos da Câmara informam que ainda existem mais dois projetos tramitando na Casa e oito foram devolvidos à Prefeitura na quinta-feira pela impossibilidade de os vereadores encontrarem os proprietários dos terrenos.

O ambientalista Edward Boehringer, ex-diretor de Meio Ambiente da prefeitura de Ilhabela e atual integrante do Comitê de Bacias Hidrográficas do litoral norte, afirma que todas as obras em faixa de marinha aprovadas pelos vereadores são irregulares do ponto de vista jurídico e ambiental. “A costa da ilha se transformou em um porco-espinho com o surgimento de vários píeres.”

Boehringer ressalta que qualquer edificação na praia, principalmente as colunas submersas dos píeres, interferem no fluxo da maré com risco de destruição de pequenas praias de enseadas ou a formação de novos bancos de areia. “A sombra dessas construções no mar também atrapalha toda a fauna e flora marinhas. Todos os projetos aprovados pelos vereadores em faixa de marinha têm vício de ilegalidade.”

O prefeito concorda que o patrimônio paisagístico de Ilhabela está ameaçado. Apesar de destacar que não tem atribuição legal para fiscalizar construções sobre pedras costeiras ou avançando pelo mar, o prefeito critica a falta de atuação da SPU, responsável pela área. “A prefeitura só pode fiscalizar nossa lei de uso e ocupação do solo, além de outras questões municipais. A responsabilidade é deles (SPU), só que eu nunca vi eles mandarem um só fiscal para cá.”