Uma leitura crítica do manifesto do IIS

O manifesto do Instituto Ilhabela Sustentável é longo e merece ser lido e analisado com atenção. O texto integral do manifesto pode ser lido aqui. Nesta análise eu o reproduzirei por partes, devidamente destacadas em negrito.

Prezado Morador, Veranista e Turista de Ilhabela,

O Instituto Ilhabela Sustentável propõe encaminhar a todas as lideranças políticas e sociais envolvidas no estabelecimento de políticas públicas que afetam o nosso Arquipélago, o manifesto abaixo apresentado:

"POR UM COMPORTAMENTO CIDADADÃO PARA UM TURISMO SUSTENTÁVEL EM ILHABELA"

O município-arquipélago de Ilhabela ostenta com orgulho o título de cidade com maior índice de preservação da Mata Atlântica no Brasil.

É possível falsear a verdade sem dizer uma única mentira. Por exemplo, a expressão «município-arquipélago» esconde o fato de que justamente o município é que tem sido o principal fator de degradação ambiental para o arquipélago. Quem possui mata atlântica preservada é o arquipélago. A «municipalização» do território insular é que trouxe o crescimento urbano e todos os problemas decorrentes disso. Penso que, se pudesse, o arquipélago cuspiria o município de sua superfície.

Tratando especificamente da questão dos títulos, dos índices de preservação e do uso retórico e político de certas expressões, leia
«A matemática da preservação»
«Preservação de mentirinha»

A primeira ameaça vem do nosso alto índice de crescimento populacional, pela migração, de um lado vinda de moradores de São Paulo, fugindo da violência, do trânsito, do estresse e da poluição e de outro de regiões mais pobres do país, em busca de trabalho e condições mais dignas de vida.

Os índices de crescimento populacional de Ilhabela não são anormalmente altos em comparação com os de outras cidades do Litoral Norte. Não há em Ilhabela um problema demográfico particular, distinto do que existe na maioria das cidades. O que ocorre aqui ocorre em várias outras cidades. Além disso, nos últimos 10 anos houve uma desaceleração desse crescimento. Veja, por exemplo, a evolução populacional das quatro cidades do Litoral Norte:

Ilhabela
São Sebastião
Ubatuba
Caraguatatuba

Praticamente não há diferenças entre os gráficos de evolução populacional de cada uma dessas cidades.

O problema, independentemente do crescimento populacional é que as pessoas que vêm para Ilhabela pretendem reproduzir aqui estruturas e modos de vida que o arquipélago não suporta. Por exemplo, no que diz respeito às condições urbanas, sociais e arquitetônicas, um shopping center pode ser adequado para uma cidade como São Paulo ou São José dos Campos; para Ilhabela, talvez não.

Em outras palavras, é evidente que o problema de uma cidade não está na quantidade de pessoas que decidem ocupar esse lugar, mas nas atividades que elas decidem desempenhar nesse lugar.

Ademais, admitir que o crescimento populacional é um problema permite supor que a solução inclui o controle desse crescimento, o que evidentemente nem merece ser discutido, a começar pelos riscos ao estabelecer quem serão os agentes desse controle e quais serão seus critérios.

A segunda ameaça vem das próprias belezas naturais, que atraem um fluxo de turistas cada vez mais descontrolado, com picos sazonais, grande quantidade de cruzeiros, que na alta temporada comprometem a qualidade de vida e na baixa temporada penalizam a organização turística e a economia local.

Não estou certo de que a frase que a abre este parágrafo foi um apenas ato falho ou uma leitura sincera da realidade -- que, é claro, nada tem a ver com a realidade.

É evidente que as belezas naturais não representam qualquer tipo de ameaça. A ameaça está justamente na forma como essas belezas naturais são acessadas e exploradas. A ameaça não está nos guapuruvus e nos atobás, nos caxinguelês e nos guaiamuns, mas na forma como o turista vem para Ilhabela e em como agentes de turismo, pousadas, hotéis, bares e restaurantes recebem e orientam essas pessoas.

Ao dizer que a ameaça está nas belezas naturais, o autor permite supor que a solução está no controle desse patrimônio e eu engasgo só de pensar em quem realizaria esse controle e com base em quais critérios.

Lembre-se de que há cerca de trinta anos é ululantemente óbvia a necessidade de cuidar do patrimônio natural de Ilhabela. Avalie com calma o que de fato foi feito neste sentido.

Prossigamos.

A terceira ameaça está na potencialidade portuária do canal de São Sebastião, e na descoberta do pré-sal que promete transformar nossa região de vocação eminentemente turística em um frenético corredor de exportação.

A potencialidade portuária do Canal de São Sebastião foi um problema muito sério ao longo dos anos 80: a logística da Petrobrás permitia que os navios petroleiros ficassem atracados no Canal e com isso qualquer derramamento de petróleo que ali ocorresse fatalmente conduziria essa substância às praias da região. Era comum ir às praias e voltar delas com as solas dos pés forradas de piche.

Não lembro exatamente quando, mas houve um ano em que finalmente fichas caíram e a Petrobrás alterou sua logística: navios passaram a atracar fora do canal, onde hoje esperam por sua vaga no terminal. Não sei se os derramamentos terminaram; ao menos as praias de Ilhabela foram preservadas e, desde então, raramente há problemas como os que aconteciam nos anos 80, raramente há piche nas praias.

De forma análoga, a ampliação do porto de São Sebastião pode ser um problema ou não, tudo depende de como será feita sua inevitável ampliação. O impacto visual é café pequeno se comparado ao potencial impacto social e ambiental da expansão das atividades econômicas na região. Por outro lado, as atividades portuárias e de exploração de petróleo retornam divisas para os municípios da região. Parece-me que tornar isso uma vantagem em vez de um problema passa por articulações políticas junto com as empresas públicas que estão na dianteira desses projetos todos.

Santos, por exemplo, possui o maior porto da América Latina, o que não impediu que a cidade mantivesse índices razoáveis de qualidade de vida para seus moradores e turistas. Estou sugerindo que a questão porto versus turismo no Litoral Norte tome como modelo a Baixada Santista? É óbvio que não. Penso apenas que ajuda muito pouco encarar a expansão do porto como uma ameaça sem avaliar também os ganhos potenciais e colocar todas essas coisas numa balança bem calibrada.

Combinados, esses movimentos exercem uma pressão que começa a se tornar insuportável em um município que não recebe investimentos em infra-estrutura na mesma velocidade, nem possui planejamento de longo prazo para fazer face a todas essas ameaças simultaneamente.

Resumindo, das três ameaças indicadas:
-- a primeira não é exclusiva de Ilhabela;
-- a segunda não é uma ameaça, há nela um erro patente de leitura da realidade;
-- a terceira é uma possibilidade de ameaça, não uma ameaça real e presente.

Portanto, considerando que:

-- Ilhabela ainda tem condições de ser um exemplo de município sustentável, cidadania e preservação, a ser copiado em outras cidades e regiões, porem para isso exige que medidas e cuidados sejam tomados com seriedade e rigidez.

Todas as chances que Ilhabela tem de se tornar um município sustentável devem-se exclusivamente à sua condição geográfica. Como isto não pode ser copiado, é claro que Ilhabela não servirá de exemplo algum para outros municípios. O exemplo que Ilhabela pode dar é sobre como tratar aquilo que ainda possui. E isto depende de patrimônio humano, cuidadosa e solidamente construído sobre princípios bem estabelecidos.

Vale a pena retornar aqui ao que foi dito no início sobre crescimento populacional: o que decide o destino de um lugar não é a quantidade de pessoas que o ocupa, mas a qualidade dessas pessoas, isto é, as atividades que essas pessoas desenvolvem nesse lugar e os princípios em que se baseiam estas atividades.

Colocado de outra forma: o problema não está no veranista que decide mudar para Ilhabela para aqui abrir sua pousada, tampouco no migrante que vem para Ilhabela em busca de melhores condições de vida. O problema está no fato de que nenhuma dessas pessoas parece considerar que devem retribuir com algo além de impostos e que suas próprias atividades profissionais influenciam fortemente as condições que os levaram a se mudar para Ilhabela.

-- O desenvolvimento econômico dos últimos anos e o projetado para os próximos, pressionarão Ilhabela para uma mudança nas regras de convívio num espaço público limitado com número de pessoas e veículos cada vez mais crescente.

O desenvolvimento econômico de Ilhabela começou em meados dos anos '80, com um forte salto a partir do final da década de '90. Ao todo são cerca de três décadas de desenvolvimento econômico acompanhados por um silêncio nauseabundo em relação às conseqüências desse desenvolvimento. Regras foram mudadas nesse período -- inclusive com a implementação de um Plano Diretor -- e o que mudou efetivamente? Nada. É possível ser otimista em relação às próximas três décadas? Sem mudanças profundas, que começam na cabeça das pessoas que comandam esta cidade, não.

Quem estabelece as regras de convívio e quem é responsável por aplicá-las? Quem determina o desenvolvimento econômico e quem o projeta?

-- A vocação econômica de Ilhabela continuará a ser de um turismo e veranismo (2ª. residência) diferenciado no Brasil, motivado pelas limitações naturais impostas por um município-arquipélago.

Embora haja dificuldades naturais, vocações se transformam. Paraty inventou a FLIP e parece ter tido êxito nisso.

O veranismo de Ilhabela depende da construção civil e do mercado imobiliário, dois setores naturalmente limitados pela condição geográfica e que trazem impactos negativos muito grandes para a cidade. Isto sinaliza aumento de pressão sobre a legislação atual -- como acontece de tempos em tempos --, com vistas a facilitar novos empreendimentos e outras extravagâncias imobiliárias. Reinventar a vocação de Ilhabela pode ser não apenas recomendado, mas necessário.

-- A proximidade de importantes eventos como a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016 poderão ser marcos de salto de qualidade na vida de todos os ilhéus.

A julgar pelos Jogos Panamericanos de 2007, eventos de grande porte são marcos da ineficiência e da desorganização brasileira e também da facilidade em jogar a sujeira para baixo do tapete. Ilhabela só tem a ganhar mantendo-se distante desses eventos e firmando um nível de excelência que pouco tenha a ver com eles.

-- Ilhabela já tem conquistas importantes que a diferenciam de outros locais brasileiros, como: ser um dos 65 municípios indutores de turismo regional, ser mais bem pontuado (73,9) pelo Ministério de Turismo, pelos trabalhos já realizados, ter um Plano Diretor com limitação de ocupação urbana e de edificações, a lei da “Cidade Limpa”, a TPA - Taxa de Preservação Ambiental, a proibição do uso de sacolas plásticas não bioxi-degradáveis, além do precioso patrimônio que representa o PEIb - Parque Estadual de Ilhabela, com sua mata nativa e suas inumeráveis cachoeiras.

O que diferencia Ilhabela realmente é sua condição geográfica e o pouco que sobrou de sua história e de suas tradições. É evidente que há um esforço dos dois principais setores da sociedade (poder público e iniciativa privada) no sentido de igualar Ilhabela às demais cidades turísticas brasileiras, seja copiando legislações de outras cidades, seja na realização de empreendimentos e reformas urbanas que pouco se harmonizam com as características físicas originais do arquipélago, com sua história e com suas tradições.

As entidades e cidadãos abaixo assinados conclamam as autoridades do Legislativo, do Executivo, do Judiciário, da Polícia Civil e da Polícia Militar, da Companhia DERSA e todas as demais lideranças políticas e sociais, com atuação em Ilhabela para que legislem, eduquem, informem, criem as condições, fiscalizem e punam quando necessário, os moradores, veranistas e visitantes, no intuito de criar um comportamento cidadão no espaço público, que induza Ilhabela a um turismo sustentável do ponto de vista ambiental, econômico, social e cultural.

Ora, algumas das instituições ou setores citados acima causaram muitos dos problemas atuais. Como pedir a um político que controle a migração se ao mesmo tempo ele quer os votos das pessoas que vêm morar em Ilhabela? Como pedir isso a um político que já foi eleito com esses votos? Quem educa os educadores? Quem fiscaliza os fiscais? O que se passa na mente dessas pessoas? Qual é a cultura que sustentará as transformações necessárias para esta cidade?

Chamamos especial atenção para:

• Navios: avaliar os custos e benefícios do aumento do fluxo de visitantes com relação a:
- Capacidade de carga do número simultâneo de navios ancorados;
- Capacidade de gastos (ticket médio) destes visitantes e conseqüentes retornos, traduzido em geração de emprego e renda para o município;
- Impacto dos horários e nível de ruído provocado pelos navios;
- Número de navios cargueiros, atracados ao longo do canal, gerando um conflito de uso com os esportes náuticos.

• Lixo: O comportamento quanto à disposição de lixo como latas, garrafas, sacos, etc. que deterioram o espaço público.

• Som: O espaço público deve ser respeitado quanto à sua utilização para som acima de níveis aceitáveis, tanto de lazer quanto de publicidade.

• Bebidas alcoólicas: O consumo de bebidas alcoólicas não combina com a balsa (porta de entrada de Ilhabela), nem com o transporte público e menos ainda, quando tal consumo é feito por adolescentes e menores de idade de maneira ostensiva e sem qualquer repressão, em vários locais públicos da Vila e da cidade.

• Trânsito: O Código de Trânsito Brasileiro deve ser imposto em Ilhabela para pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas e passageiros, para evitar acidentes, salvar vidas e reduzir custos à sociedade.

- Carros: Retomar os estudos de capacidade de carga e limitação da entrada de veículos, forma de circulação e estacionamento, sob risco de estrangulamentos em períodos de pico, criar meios de transportes alternativos (construção de pequenos atracadouros em pontos estratégicos da cidade, fomentando assim o transporte aquaviário, aluguel de bicicletas com inserção de "bike-parkings", bolsões de estacionamento, que sejam capazes de aliviar o tráfego na já restrita malha viária do município.

- Caminhões: O tráfego de veículos pesados em finais de semana, feriados e vésperas destas datas deve ser evitado.

- Transporte Público: Criação de bilhete único, divulgação dos horários e itinerários nos pontos de ônibus, maior disponibilidade de coletivos na temporada para evitar fluxo de automóveis. ônibus com bilhete especiais para turistas, criação de transporte alternativo como jardineiras, charretes, tão charmosos, tão usados e tão valorizados em destinos turísticos internacionais;

• CAT - Centro de Atendimento ao Turista: inserção de um balcão de informações turísticas sobre Ilhabela com mapas turísticos atualizados.

• Travessia: Transporte diferenciado de pessoas via balsa, com assentos, e proteção contra chuva, que consiga dar atenção a idosos, grávidas e crianças, tarifando o serviço se necessário.

• Patrimônio Histórico: preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental existente e que poderá ser apreciado, visto e estudado pelas gerações que virão.

Resolver esses problemas é necessário, sem dúvida, mas alguém sabe quais são suas causas? Alguém sabe se há semelhanças ou coincidências entre essas causas? É óbvio, por exemplo, que patrimônios históricos devem ser preservados, mas se ninguém sabe por que eles devem ser preservados certamente ninguém saberá como fazer isto e as chances de que nada seja feito realmente são grandes.

Muitos dos itens indicados já têm estrutura, legislação e/ou instrumentos de fiscalização. Se não funcionam às maravilhas, é evidente que o problema não está nestas coisas, mas nas pessoas responsáveis por elas, pela aplicação de leis e pela fiscalização desses setores. Lançar sobre a população uma responsabilidade que já pertence a uma instituição pública é o mesmo que patrocinar a prevaricação. Entendo que o presente manifesto se dirige também aos três setores do poder público e também entendo que não é boa idéia deixar nas mãos desses setores a solução de todos nossos problemas; mesmo que seja este o caso, que se altere então o peso que esses setores têm sobre nossas vidas e que se alterem também seus rendimentos e atribuições. Um bom recomeço para a maioria das cidades brasileiras -- e Ilhabela não é exceção -- seria reduzir o peso que o poder público tem sobre a vida das pessoas.

Não é mistério para ninguém que o maior empregador de Ilhabela é a Prefeitura Municipal. Isto pode ser economicamente conveniente, mas também é perigoso, pois significa que nenhum dos problemas mencionados no manifesto poderá ser resolvido sem passar pelo aval e pela burocracia do poder público municipal -- que, é claro, não trabalha de graça. Também não é mistério algum o impacto que isto tem sobre a cultura local e a forma como esta dependência degenera socialmente uma cidade.

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Alguns fatos:

-- É tarde demais para ver a migração como um problema.
-- Lamentavelmente a cultura caiçara está praticamente morta e a cultura ilhabelense de hoje não difere em nada da cultura de cidades como São Paulo ou Santos.
-- O patrimônio natural ilhabelense só subsiste hoje graças à iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, que criou o Parque Estadual na década de '70.
-- Se dependesse do poder público municipal, já teríamos construções até a cota de 400m, inclusive com edifícios de vários andares.

Se não percebemos estas e outras coisas e o posicionamento histórico de cada personagem nestes eventos, como poderemos lidar com os problemas mais simples, como lixo, trânsito e informações para turistas? Como resolver problemas simples se eles não são encarados como partes ou sintomas de problemas mais profundos e sérios que se iniciaram há várias décadas?

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Antes de encerrar esta análise, devo lembrar que, a despeito de minhas críticas ao presente manifesto, sei que o IIS é uma instituição séria, criada e mantida por pessoas sérias, fundada sobre princípios sérios -- conheço algumas pessoalmente, admiro-as e posso atestar sua competência, sua inteligência e sua seriedade. É evidente que entre todos os grupos e entidades que têm alguma influência sobre Ilhabela e que se interessam pela forma como este lugar se desenvolve, o IIS é uma instituição que merece apoio, respeito e, quando for o caso, críticas construtivas. Esta foi minha intenção com esta análise. Não quero dividir, mas somar.

Meu desejo sincero é que o IIS obtenha êxito no sentido de promover as transformações necessárias para Ilhabela. Contudo, há muitos anos venho observando que a transformação mais necessária para Ilhabela é aquela que nos fará dispensar as transformações como soluções para os problemas locais. Talvez o nosso caminho -- e é fácil notar que ainda não o encontramos -- consista em abandonar as soluções que não surgem de uma leitura atenta da realidade do arquipélago, e aqui não me refiro apenas àquilo que vemos hoje e que pode ser medido com números e indicadores sócio-econômicos.

Aqui no «município-arquipélago», o município quer estabelecer modos de vida e padrões de desenvolvimento que definitivamente não são importantes para o arquipélago. A verdade é que o arquipélago vive bem sem o município, embora, é claro, pessoas precisem do município para viver. Talvez este devesse ser o ponto de partida ou a idéia central de qualquer manifesto pró-Ilhabela.


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