Ainda a travessia marítima

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Em Janeiro deste ano questionei a DERSA por e-mail a respeito das tarifas diferenciadas aos finais-de-semana, no serviço de travessia marítima. Eu já havia levantado esta questão neste blog em dezembro do ano passado.

Naquela ocasião recebi uma resposta absolutamente sem sentido. O sr. Mauro Brandão, da Ouvidoria da DERSA, explicou que

«O valor das receitas advindas dessas tarifas é deficitário em relação ao valor necessário à cobertura do custo das travessias que compõem esse Sistema Hidroviário. A cobrança de tarifas para transporte de veículo por meio de balsas nos fins-de-semana e feriados é diferenciada, objetivando a preservação do poder aquisitivo da população local, uma vez que as tarifas cobradas nos dias úteis estão aquém do valor necessário para se atingir o equilíbrio econômico/financeiro dos serviços prestados nessas travessias. Uma redução nessas tarifas, portanto, implica em desequilíbrio na relação custo/benefício da Empresa, afetando desse modo, a qualidade dos seus serviços.»

Questionado a respeito da expressão "poder aquisitivo da população", recebi ontem (cinco meses depois) mais um e-mail da Ouvidoria:

«Conforme esclarecimentos da área responsável, em complementação a resposta enviada em 04 de janeiro de 2007, a movimentação diária, mensal, anual de veículos da Travessia Guaruja / Santos é muito superior a Travessia São Sebastião /Ilhabela de tal forma que mantém o equilíbrio econômico/financeiro dos serviços operacionais prestados nessa travessia sem necessidade de aumento da tarifa nos finais de semana e feriados.»

Resumindo a história: o preço da travessia é maior aos finais-de-semana porque a balsa de Ilhabela-SS dá prejuízo. O fim-de-semana é uma oportunidade, portanto, para cobrar preços maiores e reduzir um pouco esse prejuízo.

Bom.

Disto podemos concluir -- de duas uma:

1) Se a travessia é um serviço público, a cobrança de valores diferentes em dias diferentes é um absurdo. Não há o menor sentido em falar de lucro ou prejuízo num serviço público. Subentende-se que o dinheiro público cobre o que o pedágio não consegue cobrir.

2) Se a travessia é um serviço privado, isto é, não-público, teríamos todos os motivos para acionar o Procon pela má qualidade dos serviços prestados. Teríamos motivos, também, para ter acesso a um contrato de prestação de serviços, algum documento que defina os direitos e os deveres dos usuários e da empresa que administra a travessia.

Fala-se que a travessia marítima é uma concessão pública a uma empresa particular, que pode explorar a travessia da forma como quiser. Isto caracteriza a segunda opção? Ou caracteriza uma terceira? Se se trata de um caso semelhante ao de algumas rodovias (como a Dutra), que foram privatizadas, mas que continuam sob a regulação do DER, é de surpreender que a travessia não tenha melhorado ao menos um pouquinho -- ao contrário, parece cada vez mais decadente.

Se alguém souber me explicar se a travessia se enquadra num destes dois casos ou num terceiro (qual?), agradeço.

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O leitor Luis Gulherme Fernandes Pereira me fez a mesma pergunta na caixa de comentários e mais algumas:

«Pergunta 2: Sendo privada, ela não deve seguir a lei de oferta e demanda? Ou seja, a demanda é maior no fim de semana, sendo a oferta idêntica, o que pos si só já justifica o preço mais alto.

«Pergunta 3: A lei dos preços diz que um produto deve custar o que as pessoas estão dispostas a pagar por ele. A travessia é mais "valiosa" no fim de semana. Por que não seguir a lei dos preços no fim de semana?

«Pergunta 4: Por que não fazer uma campanha para que seja aberta uma outra doca, e se abra uma concessão para alguém explorar essa outra doca, esse alguém diferente do que explora a já existente, com isso diminuindo o preço e dando a oportunidade de uma oferecer preços iguais no fim de semana?»

As colocações das perguntas 2 e 3 seriam razoáveis se não se tratasse de serviço essencial e único. A todo usuário, morador ou turista, não há outra maneira de fazer a travessia senão pela balsa e muitos usam o serviço não porque querem, mas porque isso é absolutamente necessário, porque não há alternativas. Além disso, trata-se de um monopólio. Se eu entendi a pergunta 4, o que ela propõe é justamente a quebra desse monopólio; é sem dúvida uma idéia interessante, mas ela chega a ser impossível de tão difícil.

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